Documentos Legais

Termos para Lojistas

Versão 1.0 · Última atualização em 31/08/2026

Condições específicas para lojistas que utilizam a infraestrutura do BOX44SHOP.

2.1. Objeto

Estes Termos regulam a utilização da infraestrutura do BOX44SHOP pelo lojista.

2.2. Assinatura

O lojista poderá contratar plano mensal ou anual.

  • Plano mensal: R$ 49,00.
  • Plano anual: R$ 499,00.

As condições comerciais vigentes serão apresentadas no momento da contratação.

2.3. Natureza da remuneração

O pagamento realizado pelo lojista ao BOX44SHOP corresponde à contratação da infraestrutura e funcionalidades da plataforma.

Esse pagamento não constitui comissão sobre vendas.

O BOX44SHOP não participa financeiramente das vendas realizadas pelo lojista.

2.4. Cadastro

O lojista deverá fornecer informações verdadeiras e atualizadas.

O lojista é responsável pela segurança de suas credenciais de acesso.

2.5. Loja virtual

O lojista poderá utilizar as ferramentas disponibilizadas para criar sua vitrine virtual.

As informações exibidas serão aquelas fornecidas ou autorizadas pelo próprio lojista.

2.6. Produtos

O lojista deverá cadastrar somente produtos cuja comercialização seja legal.

É proibida a publicação de produtos falsificados, ilícitos ou que violem direitos de terceiros.

2.7. Venda

O BOX44SHOP não participa da venda.

A negociação ocorre diretamente entre lojista e comprador.

2.8. Entrega

A responsabilidade pela entrega, envio ou retirada dos produtos é do lojista, de acordo com a negociação realizada com o comprador e a legislação aplicável.

2.9. Atendimento

O lojista é responsável pelo atendimento ao comprador em relação às vendas realizadas.

2.10. Cartão Digital

O BOX44SHOP poderá gerar automaticamente um cartão digital para divulgação da loja.

O cartão poderá conter: nome, logo, categoria, imagem, QR Code, endereço digital e botão/link para a loja.

2.11. Divulgação

O lojista poderá compartilhar sua loja e seu cartão digital em redes sociais, WhatsApp e outros canais.

2.12. Inadimplência

Em caso de não pagamento da assinatura, o BOX44SHOP poderá limitar ou suspender funcionalidades da loja, respeitando as condições contratadas e a legislação aplicável.

2.13. Cancelamento

O lojista poderá solicitar o cancelamento de sua assinatura pelos mecanismos disponibilizados na plataforma.

O cancelamento não elimina obrigações já constituídas.