Termos de Uso

1.1. Apresentação

O BOX44SHOP é uma plataforma digital destinada à disponibilização de vitrines e lojas virtuais para lojistas, permitindo a divulgação de produtos, informações comerciais e canais de contato.

A plataforma tem como objetivo facilitar a descoberta de lojas e produtos, aproximando potenciais compradores dos respectivos lojistas.

1.2. Natureza do serviço

O BOX44SHOP disponibiliza infraestrutura tecnológica para apresentação das lojas e produtos cadastrados pelos lojistas.

O BOX44SHOP não é proprietário dos produtos anunciados pelos lojistas e não mantém estoque desses produtos.

A plataforma não realiza, em nome próprio, a comercialização dos produtos anunciados pelos lojistas.

1.3. Relação comercial

A negociação referente aos produtos ocorre diretamente entre comprador e lojista.

O BOX44SHOP não participa da formação do contrato de compra e venda entre essas partes.

O preço, condições comerciais, disponibilidade, estoque, pagamento, envio, entrega, retirada, troca, devolução e demais condições relacionadas ao produto são definidos entre comprador e lojista, observada a legislação aplicável.

1.4. Pagamentos dos produtos

O BOX44SHOP não recebe valores referentes às vendas realizadas pelos lojistas.

A plataforma não retém, repassa ou divide o valor das vendas realizadas pelos lojistas.

O BOX44SHOP também não cobra comissão ou percentual sobre as vendas dos produtos.

A remuneração do BOX44SHOP decorre da contratação de seus serviços de disponibilização de loja/vitrine virtual.

1.5. Responsabilidade dos lojistas

O lojista é responsável pelos produtos e informações publicados em sua loja.

Compete ao lojista, conforme aplicável:

• informar corretamente os produtos;
• manter preços atualizados;
• informar disponibilidade;
• atender os compradores;
• negociar diretamente com os compradores;
• receber os pagamentos;
• cumprir as condições ofertadas;
• realizar a entrega ou disponibilizar a retirada;
• observar obrigações fiscais;
• cumprir legislação aplicável;
• solucionar questões relativas a troca, devolução e garantia.

1.6. Responsabilidade dos compradores

O comprador deve avaliar as informações disponibilizadas pelo lojista e esclarecer diretamente com ele todas as condições da negociação antes de realizar a compra.

1.7. Comunicação via WhatsApp

O BOX44SHOP poderá disponibilizar botões ou links para contato com o lojista através do WhatsApp.

Após o redirecionamento, a comunicação ocorrerá diretamente entre comprador e lojista.

O BOX44SHOP não participa das conversas realizadas entre as partes.

1.8. Produtos

É proibida a utilização da plataforma para divulgação de produtos cuja comercialização seja ilegal ou proibida.

O BOX44SHOP poderá remover conteúdos e suspender lojas em caso de violação destes Termos ou da legislação aplicável.

1.9. Conteúdo

O lojista é responsável por possuir os direitos necessários para utilização de imagens, vídeos, textos, marcas, logotipos e demais materiais publicados em sua loja.

1.10. Suspensão

O BOX44SHOP poderá suspender ou remover uma loja em situações como:

• fraude;
• atividade ilícita;
• violação dos Termos;
• violação de direitos de terceiros;
• produtos proibidos;
• tentativa de comprometer a segurança da plataforma;
• determinação legal ou judicial.

1.11. Disponibilidade

O BOX44SHOP buscará manter seus serviços disponíveis, mas poderá ocorrer indisponibilidade decorrente de manutenção, atualizações, falhas técnicas, serviços de terceiros ou eventos fora do controle razoável da plataforma.

1.12. Propriedade intelectual

A marca BOX44SHOP, seu código, layout, identidade visual, funcionalidades e demais elementos próprios pertencem aos respectivos titulares e não poderão ser reproduzidos sem autorização.

1.13. Dados pessoais

O tratamento de dados pessoais será realizado conforme a Política de Privacidade do BOX44SHOP e a legislação aplicável, incluindo a LGPD.

1.14. Responsabilidade do BOX44SHOP

O BOX44SHOP não participa, em regra, da negociação realizada diretamente entre comprador e lojista, sem prejuízo das responsabilidades legalmente atribuídas à plataforma por seus próprios serviços e condutas.

1.15. Alterações

O BOX44SHOP poderá atualizar estes Termos para refletir alterações legais, técnicas ou operacionais.

1.16. Aceite

Ao utilizar determinadas funcionalidades, criar uma conta ou cadastrar uma loja, o usuário poderá ser solicitado a declarar: "Li e concordo com os Termos de Uso e com a Política de Privacidade do BOX44SHOP."